Guiné-Conacri: O Referendo Constitucional de 2025 e o Futuro Político Sob a Junta Militar

Em 21 de setembro de 2025, a Guiné-Conacri realizou um referendo constitucional que resultou na aprovação de uma nova constituição com 89,38% dos votos, segundo o Supremo Tribunal do país. A participação eleitoral foi de 86,42%, com mais de 6,7 milhões de eleitores registrados.

Este evento marca um ponto crítico na transição política do país, que segue sob o controle da junta militar liderada pelo coronel Mamadi Doumbouya desde o golpe de 2021. O referendo não apenas altera a estrutura institucional do país, mas também influencia diretamente a possibilidade de consolidação do poder militar.

Linha Temporal do Processo Político (2021–2025)

• Setembro de 2021: O coronel Mamadi Doumbouya lidera um golpe militar, depõe o presidente Alpha Condé e assume o controle do país, dissolvendo o governo e suspendendo a constituição anterior.
• 2022–2023: A junta implementa medidas de emergência, incluindo o controle das eleições locais, restrições à imprensa e reformas no sistema eleitoral.
• 2024: Discussões sobre uma nova constituição ganham força; a junta realiza consultas limitadas com partidos políticos e membros da sociedade civil.
• 2025 (Setembro): Realização do referendo constitucional, aprovando mudanças estruturais e permitindo que membros da junta concorram à presidência.

O Novo Texto Constitucional: O Que Muda?

A nova constituição introduz mudanças significativas na estrutura política da Guiné-Conacri:

• Criação de um Senado: Estabelece uma câmara alta no parlamento, com um terço de seus membros nomeados pelo presidente.

• Extensão do Mandato Presidencial: Amplia o período de mandato presidencial de cinco para sete anos, com possibilidade de reeleição.

• Elegibilidade da Junta Militar: Remove a proibição que impedia membros da junta de concorrer à presidência, permitindo que Doumbouya se candidate.

Essas alterações são vistas por analistas como uma estratégia de consolidação do poder, garantindo à junta maior controle sobre as instituições e prolongando sua permanência no governo.

Reações Internas: Apoio e Controvérsias

• O governo destaca que o referendo representa um passo em direção à democracia institucional.
• A oposição, liderada por Cellou Dalein Diallo e Faya Millimono, questiona a legitimidade do processo, alegando fraudes eleitorais como cédulas pré-marcadas e coação de eleitores.
• A Direção Geral de Eleições, vinculada à junta, supervisionou o referendo, levantando preocupações sobre imparcialidade e transparência.

Perspectivas da Sociedade Civil e Observadores Internacionais

• ONGs e observadores alertam para restrições à liberdade de expressão e à participação política plena.
• Organizações como Human Rights Watch e Amnistia Internacional destacam desaparecimentos forçados de opositores e ameaças à imprensa independente.
• Alguns países aliados da junta, como China, enfatizam a importância da estabilidade política, enquanto potências ocidentais pedem eleições livres e justas.

Visualizações e Distribuição de Votos (Descrição)

• Distribuição Regional dos Votos:
  • Região de Conacri: ~92% votos “sim”
  • Regiões rurais do interior: ~85% votos “sim”
  • Observadores ressaltam variações em áreas remotas, possivelmente influenciadas pela presença militar e dificuldades logísticas.
• Composição do Senado Proposto:
  • 2/3 eleitos diretamente pelo povo
  • 1/3 nomeados pelo presidente
  • Este modelo fortalece o controle executivo sobre o legislativo, reduzindo a independência do parlamento.

Riscos Futuros e Cenários de Instabilidade

1. Instabilidade Política: Possibilidade de protestos e manifestações, gerando tensão entre governo e sociedade civil.
2. Impacto Econômico: A incerteza política pode afetar investimentos estrangeiros e setores estratégicos, como mineração e agricultura.
3. Tensões Sociais: A oposição pode organizar greves e boicotes, pressionando por maior transparência e inclusão política.
4. Consolidação do Poder Militar: O controle da junta sobre instituições-chave pode dificultar futuras reformas democráticas e enfraquecer a participação civil.

Conclusão

O referendo constitucional de 2025 representa um marco na trajetória política da Guiné-Conacri, mas evidencia desafios significativos para a democracia. Enquanto o governo destaca avanços institucionais, a oposição e organizações internacionais enfatizam a necessidade de respeito aos direitos humanos, eleições transparentes e liberdade política.

O futuro do país dependerá da capacidade das instituições em promover inclusão política, consolidar a democracia e enfrentar os riscos de instabilidade.