Alargamento da UE: progresso reconhecido, condicionantes mantidas

A União Europeia está vivendo um momento de impulsão no processo de alargamento. No relatório anual de 2025 da Comissão Europeia (CE), foi reconhecido que países como Montenegro, Moldova e Ucrânia fizeram avanços significativos em seus processos de adesão.
Entretanto, a UE deixou claro que não haverá atalhos: as reformas persistentes — especialmente no Estado de direito, no combate à corrupção e na independência judicial — continuam sendo condições sine qua non para a integração.
Neste cenário, surge a pergunta: com que probabilidade esses países se juntarão ao bloco? Quais os desafios internos e externos que ainda precisam ser superados? Qual a dinâmica geopolítica que está moldando esse alargamento?

O atual relatório da Comissão Europeia: achados essenciais

Em 4 de novembro de 2025, a Comissão publicou o seu pacote de alargamento (‘2025 Enlargement Package’), contendo avaliações detalhadas dos candidatos. Aqui estão os principais pontos:

• A CE considera que “a adesão de novos Estados‑membros está cada vez mais ao alcance” se permanecer o ritmo de reformas.
• Entre os países avaliados, Montenegro aparece como o mais avançado, tendo fechado vários capítulos de negociação e estando “em trajetória” para possíveis negociações de encerramento entre 2025‑26.
• Moldova também mostra progresso relevante: alinhamento legislativo com o acervo de normas da UE (“acquis européen”), reforço institucional, cooperação sectorial intensificada.
• No caso da Ucrânia, embora o país mostre empenho e motivação elevada — também em contexto de guerra — a Comissão destaca que persistem barreiras significativas ao nível dos controles institucionais, da corrupção e de reformas judiciais.
• A CE reafirma que o critério fundamental para adesão é baseado no mérito (“merit‑based approach”) e que “sem reformar, não há adesão”.

Principais candidatos e os seus atuais desafios

Montenegro

Montenegro é visto como “frontrunner” entre os aspirantes. Conforme relatado:

• A estabilidade política e o consenso amplo em Montenegro funcionam como fator de impulso.
• Ainda assim, o relatório sublinha que são necessárias reformas profundas nos sistemas judiciais, no combate ao crime organizado e à corrupção, e no fortalecimento da imprensa e da liberdade de expressão.
• Objetivo declarado: fechar os capítulos de negociação até o fim de 2026 e avançar para adesão até 2028.

Moldova

• O país alcançou marcos importantes: primeiro Cimeira UE‑Moldova realizada em Chișinău em 4 de julho de 2025, com acordos para acelerar reformas e integração econômica.
• A UE comprometeu‑se com um plano de crescimento para Moldova de cerca de €1,9 bilhões para o período 2025‑27, visando fortalecer a economia, aumentar a resiliência e aproximar o país ao mercado único europeu.
• Os desafios incluem o contexto de segurança (influência russa, Transnístria), influência externa, bem como a necessidade de reformas estruturais no Estado de direito.

Ucrânia

• A Ucrânia possui uma motivação geopolítica muito elevada — estando em guerra com a Rússia, o país vê na adesão à União Europeia uma forma de garantir segurança e um alinhamento futuro com o Ocidente.
• No entanto, o relatório destaca que algumas reformas foram revertidas ou enfraquecidas, especialmente no âmbito da legislação anticorrupção. Por exemplo:

“A Comissão afirmou de forma clara que ‘é necessário progresso contínuo e consistente na luta contra a corrupção’ na Ucrânia.”

• A União Europeia reforça que “nenhum atalho será dado”, mesmo considerando o contexto especial do país.

Dinâmicas geopolíticas e implicações

O alargamento da UE não é apenas uma questão de adesão técnica — envolve variáveis géopolíticas, geoestratégicas e de segurança:

• A guerra na Ucrânia tornou o alargamento mais urgente no plano estratégico para a UE — reforçando estabilidade em zonas limítrofes.
• A UE reconhece que integrar novos países com valores democráticos reforçados contribui para sua segurança, mas também implica em desafios para sua própria coesão institucional e orçamental. Por exemplo: como adaptar o funcionamento do Conselho, da Comissão e o orçamento para mais membros? Estudos acadêmicos apontam que a entrada de novos Estados‑membros altera os pesos relativos dos países atuais no processo decisório.
• A condicionalidade do Estado de direito e da luta contra a corrupção assume papel central: para a UE, não basta a vontade política dos candidatos — precisam existir instituições eficazes e sistemas de responsabilização funcionais.
• Os vetos nacionais entre Estados‑membros permanecem um fator de bloqueio real: cada Estado‑membro da UE tem direito a veto em certas fases do processo de alargamento, o que pesa na rapidez do processo.

O que está em jogo para a UE e os países candidatos

Para a UE:

• Benefícios: ampliação do mercado único, maior influência global, fortificação da sua frente oriental, reforço da estabilidade.
• Riscos: sobrecarga institucional, divergências entre membros antigos e novos, custos de convergência económica, impacto político interno (alguns cidadãos da UE já são reticentes ao alargamento).
  Para os candidatos:
• Benefícios: acesso a fundos, mercado europeu, suporte político e de segurança, estímulo de reformas.
• Desafios: cumprir requisitos extensivos, resistir a influências externas, manter estabilidade política, enfrentar oposição doméstica ou regional.

Perspectivas até 2030

Segundo o relatório da Comissão e declarações de dirigentes europeus, a adesão de novos membros “é uma possibilidade realista” dentro desta década.

No entanto:

• Para que isso se concretize, os candidatos devem manter ou acelerar reformas-chave.
• Os Estados‑membros da UE devem resolver internamente como gerir mais membros (orçamento, instituições, poder decisório).
• A UE insiste que nenhum atalho será dado — adesão dependerá de mérito e não de pressões geopolíticas.
• Portanto, a hipótese de candidaturas bem‑sucedidas até 2030 existe, mas está longe de ser garantida.

Conclusão

O processo de alargamento da UE vive um momento promissor: avanços recentes em Montenegro, Moldova e Ucrânia reacendem a possibilidade de expansão num futuro visível.
Contudo, as condicionantes permanecem firmes: reforma do Estado de direito, combate à corrupção, independência da justiça e alinhamento de valores são fatores decisivos.
Para os países candidatos, mais vale a consistência e qualidade das reformas do que pressa; para a UE, crescer de forma sólida e sustentável será crucial para preservar a credibilidade e eficácia da sua própria união.